Um consumidor que teve um problema com uma empresa fornecedora e sofreu alguma lesão precisa provar que tentou resolver o assunto amigavelmente para que possa ajuizar uma ação? Algumas decisões…

Por considerar como doações o pagamento de R$ 12 mil feito por uma associação de militares reformados do Paraná para a confecção de 19,8 mil informativos impressos com pedido de…

Entre 2010 e 2020, foram abertos no Brasil 192 processos judiciais envolvendo tráfico de pessoas. Os dados são do levantamento preliminar "Tráfico de Pessoas em Números: Processos Judiciais", resultado do…