A possibilidade técnico-processual de usar embargos de declaração para aplicar a modulação da chamada "tese do século" — decisão do Supremo Tribunal Federal que excluiu o ICMS da base de cálculo…

A Lei nº 12.830, de 2013, dispôs sobre as investigações criminais conduzidas por autoridade policial; em especial, estabeleceu diretrizes — ainda que básicas — para o indiciamento formal, sendo um…

O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) recebeu pelo menos R$ 2 milhões por meio do esquema de "rachadinhas", publicou a edição da Veja desta semana. A revista diz que seis moradoras do Distrito…