STJ autoriza retorno das atividades em mina da Vale no Pará
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, suspendeu os efeitos de uma decisão do Tribunal de Justiça do Pará que impedia as operações na mina Onça Puma…
Koch: Efeitos da ADI 6.284/GO no ordenamento jurídico tributário
O STF deu provimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.284/GO, com a fixação da seguinte tese: "É inconstitucional lei estadual que verse sobre a responsabilidade de terceiros por infrações…
Opinião: A ANPD e a disseminação da cultura de proteção de dados
Desde a década de 80, em decorrência dos avanços tecnológicos que permitiram o processamento automatizado dos dados, a Europa percebeu a necessidade de assegurar o direito à proteção dos dados…