Apesar das eleições para a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio de Janeiro estarem se aproximando, apenas duas das quatro chapas concorrentes estão sem pendências e podem…

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os conselhos profissionais se submetem à regra da Constituição Federal quanto à necessidade de concurso público para o ingresso de pessoal. Esse…

O crime de injúria racial é espécie do gênero racismo. Portanto, é imprescritível, conforme o artigo 5º, XLII, da Constituição. Esse foi o entendimento firmado nesta quinta-feira (28/10) pelo Plenário…