1) Objetivo Surgido no longínquo século 14, na Inglaterra, e incorporado ao contexto estadunidense ainda na fase colonial, o impeachment tornou-se, com a elaboração de sua Constituição, o mais sério…

É devida a reparação por danos morais às pessoas que sofrem os reflexos negativos de ato ilícito do empregador contra o empregado falecido. Trata-se de direito pessoal de cada um dos familiares,…

A fundamentação para justificar o afastamento do tráfico privilegiado deve ser idônea. Por isso, não é suficiente a simples referência à quantidade de drogas apreendida ou a dedução da dedicação do réu…