No cotidiano do brasileiro é fácil constatar o quão complexo e inseguro é o Direito Tributário, seja em razão das constantes modificações legislativas, seja pela dificuldade de cumprimento das obrigações…

A Cúpula Judicial Ibero-Americana (Cumbre) aprovou, durante Assembleia Plenária, a criação da Rede Ibero-Americana de Integridade Judicial, com base em um projeto apresentado e coordenado pelo Brasil. Colômbia e Paraguai…

Por constatar ofensa à boa-fé objetiva, a 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou a Fifa, entidade máxima do futebol, a indenizar a empresa do inventor do spray de…