Conteúdos que ofendam a honra e imagem de outrem ultrapassam o caráter da mera opinião ou informação. Assim entendeu a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) ao decidir que…

O fator tempo, quando dilatado sem justificativa razoável, causa o perecimento do direito e agrava a lesão aos direitos já reconhecidos pelas circunstâncias da vida e situações de fato, que, para…

O instituto da colaboração premiada representou uma importante transformação na forma como investigações e processos criminais são conduzidos no Brasil. A ruptura do vínculo existente entre os agentes infratores, através…