Justiça Federal de São Paulo é competente para julgar Lulinha
Cabe à Justiça Federal de São Paulo, não à do Rio de Janeiro, processar e julgar a ação que apura se Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do…
Montesano Advocacia Empresarial
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Se em 2022 houver registro de ação de milícias digitais como o "gabinete do ódio", que impulsionou a campanha de Jair Bolsonaro à presidência da República por meio de disparos…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal prossegue, nesta quinta-feira (28/10), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.625, ajuizada contra a chamada Lei do Salão Parceiro (Lei 13.352/2016) que permite a…