Especialistas questionam artigo do PL do marco legal da IA
Um grupo de advogados civilistas e juristas assinam carta aberta endereçada ao Senado em que criticam o artigo 6º, inciso VI, do projeto de lei 21-A/2020, que cria o Marco…
STJ lança edital para processo seletivo de estágio remunerado
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou edital que institui processo seletivo destinado ao preenchimento de vagas de estágio remunerado de níveis médio e superior. U.Dettmar/STJ O processo seletivo será…
STJ vê ilegalidade em grampo e determina desentranhamento de provas
Quando a decisão que autoriza a interceptação telefônica não apresentar elementos de convicção que efetivamente indiquem a sua necessidade, impõe-se o reconhecimento da ilicitude das provas produzidas a partir dela. STJ…