O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Souza, promulgou, em maio desse ano, a Carta de Direitos Humanos na Era Digital, aprovada em abril pela Assembleia da República, órgão legislativo…

Uma questão muito ventilada nos últimos tempos é se os contratos trabalhistas estão se extinguindo. Eu respondo que não, que nunca se extinguirão. Isso porque enquanto houver trabalho humano, haverá…

Por considerar que a prova testemunhal efetivamente comprovou os gastos despendidos pela reclamante, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região manteve a condenação de uma instituição de…