Fachin suspende reintegração de posse de área ocupada no Recife
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a ordem de reintegração de posse de uma área no Recife ocupada por cerca de 200 famílias em situação de…
CNJ inaugura no MA serviços de atenção a pessoas egressas
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) inaugurou no Maranhão iniciativas voltadas às pessoas egressas do sistema prisional: unidades do Escritório Social em São Luís e Itapecuru Mirim, e a Rede de…
Juiz afasta cobrança de ITBI na integralização de capital de empresa
Não há qualquer exceção para a imunidade tributária na incorporação de bens para integralização de capital — que ocorre quando os sócios entregam os valores prometidos na emissão do contrato social.…