Um dos temas que vêm despertando a atenção no âmbito das estatais é a interpretação de alguns órgãos de controle em razão da chamada "oportunidade de negócio", prevista no artigo…

A limitação da responsabilidade do transportador não o exclui da obrigação de indenizar por perdas e danos decorrentes do defeito no serviço prestado. Reprodução Assim, a 22ª Câmara de Direito Privado…

Um pacote de macarrão instantâneo da marca mais tradicional custa em média R$ 1,80. Das com menor apelo de marketing, o preço é ainda menor. Em uma sociedade marcada pela…