Opinião: Taxatividade da exclusão do herdeiro indigno da sucessão
Sabe-se que o direito de suceder ou de receber herança não é absoluto e possui limitações impostas pela lei, as quais, em síntese, visam a repelir situações em que o…
Sistema de Execução Unificado chega à Justiça Militar da União
Em mais uma etapa para a centralização da gestão de processos de execução penal, o Superior Tribunal Militar (STM) deu início à implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), ferramenta…
Portaria do governo proíbe demissão de funcionários não vacinados
Uma portaria assinada pelo ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, proíbe a demissão de funcionários que se recusam a tomar a vacina contra a Covid-19 no país. A norma…