A criação de plataformas digitais potencializou a prestação de diversos tipos de serviços, em verdadeira disrupção tecnológica. Essa profunda modificação da maneira pela qual contratamos cria desafios para o direito…

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal parecer favorável à Reclamação 43.058/BA, que pretende cassar a decisão de reintegração de posse determinada pela Justiça Federal em…

Segundo o Tema 1.119 do Supremo Tribunal Federal, "é desnecessária a autorização expressa dos associados, a relação nominal destes, bem como a comprovação de filiação prévia, para a cobrança de valores pretéritos…