Decisão judicial que permite que advogados inadimplentes em relação à anuidade devida à Ordem dos Advogados do Brasil participem do pleito eleitoral deste ano contraria a tradicional regulação que a própria…

Num país com índices alarmantes de desigualdade social e pobreza como é o Brasil, promover a proteção humanitária dos imigrantes venezuelanos é uma missão complexa, tendo em vista que nem…

Se uma lei municipal estabelece que o abuso ou infração estará caracterizado se houver "constrangimento de consumidor" gerado pela permanência em fila de espera por tempo superior ao limite legal, a conduta de um…