É incabível o ajuizamento de reclamação contra decisão que defere ou indefere o sobrestamento do feito em razão de processamento de pedido de uniformização ou recurso especial repetitivo. Reclamação não…

Probidade é uma palavra dita poucas vezes durante a vida comum das pessoas, mas aplicada diariamente por todos desde o início da sua vida. Ela significa honestidade. Ainda crianças, os…

Diante da situação de excepcionalidade causada pela Covid-19, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou que o período em que um sentenciado permaneceu sem prestar serviços à comunidade…