É imprescindível a intimação pessoal do devedor assistido pela Defensoria Pública para a sua constituição como depositário fiel do imóvel penhorado por termo nos autos. Esse entendimento foi estabelecido pela…

O Supremo Tribunal Federal retomará nesta quarta-feira (3/11) as sessões presenciais de julgamento do Plenário e também das turmas. A medida foi autorizada pelo presidente da corte, ministro Luiz Fux,…

O Judiciário que está emergindo da fase mais aguda da crise sanitária, social e econômica decorrente da epidemia de Covid-19 é mais moderno, mais ágil e mais conectado à realidade…