Com o objetivo de garantir a liberdade de crença nas unidades de privação e restrição de liberdade, o Conselho Nacional de Justiça aprovou recomendação para que varas de execução criminal e…

Comprovado que o cartório deixou de fazer o cadastramento de advogado no sistema — de modo que a defesa não foi comunicada de nenhum ato processual —, há desrespeito aos princípios do contraditório e da…

Os juízes que atuam com demandas relacionadas ao direito tributário devem buscar, sempre que possível, as soluções consensuais do conflito, estimulando a negociação, a conciliação, a mediação ou a transação…