Montesano Advocacia Empresarial
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento aos recursos do banco Santander e manteve a condenação de indenizar uma bancária de Pouso Alegre (MG) em razão da cobrança excessiva de…
A cobrança do fator acumulado de comissão de permanência (FACP) sobre a dívida é abusiva. Isso porque se trata de um índice indefinido, que não permite ao devedor conhecer previamente os…
Devido ao descumprimento contratual, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação da fabricante de brinquedos Estrela à devolução dos registros de propriedade…