As Defensorias Públicas não têm o monopólio da assistência jurídica a hipossuficientes. Portanto, municípios podem criar serviços de atendimento judiciário a pessoas carentes, de forma a ampliar o acesso à…

Afastado há mais de quatro anos de suas funções, o delegado Jefferson Lopes Custódio, da Polícia Civil do Ceará, impetrou Habeas Corpus no STJ para retomar suas funções. Ele foi…

A 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo recebeu denúncia, oferecida pelo Ministério Público Federal, contra o ex-médico legista José Manella Netto por falsidade ideológica e ocultação de cadáver e, com isso, a…