Juízes das altas cortes portuguesas, do STF, do STJ, do TST e do TCU, o primeiro-ministro de Portugal, Antônio Costa; o ex-presidente Michel Temer; ex-advogados-gerais da União do Brasil; os…

Em mercados altamente regulados, como é o de combustíveis, a palavra final sobre grandes negociações é a do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que tem tomado importantes decisões, seja…

Segundo a Súmula 354 do Tribunal Superior do Trabalho, "as gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado". Para a…