Despesas Médicas e Imposto de Renda
Os requisitos legais para comprovação dos gastos com saúde feitas pelo contribuinte A Declaração de Imposto de Renda é uma obrigação anual que geralmente causa grande dor de cabeça e…
Impossibilidade da Execução Ex Officio na Justiça do Trabalho
Redação do Art. 878, da CLT, trazida pela Reforma Trabalhista, estabelece as exigências para a execução de créditos. A Justiça Trabalhista no Brasil, no decorrer da história, era pautada no…
Terceirização Trabalhista
Saiba como funciona e quais são os requisitos para adoção da modalidade. Conceitualmente a Terceirização ocorre quando há a transferência da execução de serviços de uma empresa a outra, tendo…