No último dia 14 de junho, o STF julgou o RE 1.297.884 (pleno, relator ministro Dias Toffoli), fixando a seguinte tese: “Em respeito ao princípio da separação dos poderes, previsto no artigo 2º da Constituição Federal, quando não caracterizado o desrespeito às normas constitucionais pertinentes a…
3 sentidos do processo legislativo e julgamento do RE 1.297.884
- Post publicado:28/08/2021
- Categoria do post:Mídia