A Constituição de 1988 fixou princípios instrumentais na formação de cada poder. O Legislativo e Executivo se estabelecem pelo princípio da maioria. Já o Sistema de Justiça se estabelece de forma contramajoritária. O limite entre um e outro é o nosso permanente desafio. A análise foi feita pelo p…
Sistema de Justiça tem de ser contramajoritário, diz Augusto Aras
- Post publicado:29/06/2021
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