A reeleição não pode ser negada a quem tenha apenas substituído o titular no curso do mandato, já que o vice não exerce o governo em sua plenitude. Dessa forma, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou, em liminar, a diplomação e posse do prefeito eleito de Itajá (G…
Lewandowski rejeita tese de 3º mandato seguido e autoriza posse
- Post publicado:01/07/2021
- Categoria do post:Mídia