O não requerimento de reintegração do imóvel ou o desfazimento do loteamento retira a necessidade de litisconsórcio passivo e intervenção do Ministério Público em uma compra. Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao determinar que o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) julgue …
STJ determina que TJ-CE julgue disputa por terras de diocese
- Post publicado:07/07/2021
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