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Opinião: Considerações sobre a aplicação do ANPP a inimputáveis

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A possibilidade de se entabular acordo de não persecução penal em casos de investigados inimputáveis é questão de extrema relevância prática. Por isso que eventual texto deve ser situado dentro do contexto.
Assim, suponha a seguinte situação-problema: “No dia 30 de março de 2020, nas imediaçõe…