Montesano Advocacia Empresarial

PSC pede que seja anulada permissão para importação de papel-moeda

  • Categoria do post:Mídia

Por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade com pedido de medida liminar, o Partido Social Cristão pediu ao Supremo Tribunal Federal que determine a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Federal 13.416/2017 que autorizam o Banco Central do Brasil a adquirir papel-moeda e moeda met…