Com o entendimento de que há outras instâncias mais adequadas para discutir o conflito, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento à arguição de descumprimento de preceito fundamental que questionou legislação de Fortaleza sobre estacionamentos particulares na c…
STF rejeita ação contra regras para estacionamento em Fortaleza
- Post publicado:03/08/2021
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