Se o empregado não foi impedido de exercer sua profissão e houve compensação financeira, não está configurada abusividade em cláusula de não concorrência. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de revista de um ex-gerente da Vantage Specialty Chemica…
Cláusula contratual de não concorrência não é considerada abusiva
- Post publicado:06/08/2021
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