Embora se caracterizem como ação de conhecimento, os embargos de terceiro têm como única finalidade evitar ou afastar a constrição judicial injusta sobre bens de titularidade de pessoa que não faz parte do processo relacionado. Dessa forma, não é admissível a cumulação de pedidos estranhos à sua …
Não cabem embargos de terceiro para pedido de dano moral
- Post publicado:09/08/2021
- Categoria do post:Mídia