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Akutsu e Amato: Sobre a posse de drogas para uso pessoal

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Neste mês, vergonhosamente será alcançada a marca de seis anos desde o início do julgamento do Recurso Extraordinário 635.659, em que se discute, sob o regime de repercussão geral (tema 506), a tipicidade do porte de drogas para consumo pessoal.
O julgamento começou em agosto de 2015, quando p…