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Elisa Cruz: Planejamento familiar e direitos reprodutivos

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Há uns dias, alguns veículos de mídia divulgaram notícia de que seguradoras de saúde estariam exigindo de mulheres a apresentação de termo de consentimento do marido para a colocação de dispositivo intrauterino (DIU). As empresas usaram como argumento o artigo 10 da Lei n° 9.263/1996, que trata d…