Montesano Advocacia Empresarial

Juiz manda suspender exploração de amianto em cidade de Goiás

  • Categoria do post:Mídia

As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração públ…