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Moretzsohn e Burin: Pensão alimentícia e o crime de abandono material

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O ordenamento jurídico-constitucional pátrio confere especial proteção à família, que considera a base da sociedade (CF artigo 226) e estabelece que os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, ao passo em que os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velh…