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Pensão a dependentes de prefeito morto no mandato é inconstitucional

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Não se revela compatível com o princípio republicano e o princípio da igualdade a outorga de tratamento diferenciado a determinado indivíduo, quando não esteja mais presente o fator de diferenciação que justificou sua concessão na origem.
O ministro Gilmar Mendes considerou contrária ao sist…