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Opinião: O STF e a contribuição social a cargo da agroindústria

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A edição da Lei Federal nº 10.256/2001 inaugurou uma série de discussões sobre a tributação do agronegócio. Regulamentada à luz da EC nº 20/1998, a Lei Federal nº 10.256/2001 trouxe consigo uma série de modificações na organização da seguridade social, delimitando situações e interações até então…