Montesano Advocacia Empresarial

Violências contra a mulher e as novas criminalizações tardias

  • Categoria do post:Mídia

Em curta medida de um tempo semestral, foram editadas três novas leis que criminalizam condutas de violência contra a mulher, oferecendo paradigmas diferenciados de política criminal e efetivando a Lei Maria da Penha ao dispor-lhe um catálogo inovador de tipos penais. Situações abusivas comportam…