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Rodrigo Bedritichuk: Devolução de medidas provisórias no Brasil

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Após o presidente do Senado ter devolvido a Medida Provisória nº 1.068, no último dia 15, a prática de devolução de MPs volta ao centro dos debates, levantando questionamentos sobre sua possibilidade constitucional e seus efeitos jurídicos.
Efeito processual da devolução de MPs
Em artigo sem…