Nesta semana, discutiremos os precedentes do Carf que versam sobre a tributação pelo Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) dos montantes recebidos pelo ex-empregado decorrentes de cláusula de não concorrência.
No que tange ao objeto da cláusula de não concorrência, Regiane Teresinha de Mell…