Nos crimes de autoria coletiva, é desnecessária a individualização meticulosa da conduta dos corréus, sendo que a atuação de cada agente será apurada no decurso da instrução. Esse entendimento foi utilizado pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça para manter ação penal contra um empresário …
STJ mantém ação contra acusado de corrupção em reforma de estádio
- Post publicado:30/09/2021
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