O fator tempo, quando dilatado sem justificativa razoável, causa o perecimento do direito e agrava a lesão aos direitos já reconhecidos pelas circunstâncias da vida e situações de fato, que, para se tornarem efetivos e ingressarem na esfera subjetiva do cidadão, dependem de um pronunciamento esta…
Juiz manda órgão previdenciário apreciar pedido de pensão de 2011
- Post publicado:01/10/2021
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