Montesano Advocacia Empresarial

STJ mantém teoria da aparência para venda de lote com procuração falsa

  • Categoria do post:Mídia

É possível a aplicação da teoria da aparência para afastar suposto vício em negociação de imóvel feita por pessoa que falsamente se apresenta como habilitada para tanto, desde que o terceiro tenha firmado o ato de boa-fé.
Se há fundada crença de regularidade do negócio, boa-fé de quem compra…