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Reembolsos por rateio de despesas não devem ser tributados

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No final do último mês de setembro, a Receita Federal publicou uma solução de consulta que isenta empresas da tributação de valores relativos a contratos de rateio de custos e despesas de outras empresas ligadas.
A norma afeta empresas centralizadoras, participantes de grupos econômicos, que f…