Causou-me estranheza a promulgação da Lei 14.195, de 26 de agosto deste ano, que resultou da conversão da Medida Provisória 1.040, de 29 de março, a começar pela extensão das ementas de uma e outra.
Numa simples visão das duas ementas, vislumbrei tantos “jabutis” que resolvi tecer algumas cons…