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Magalhães: Tombamento: qual o papel do Executivo e do Legislativo?

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A separação de poderes, que vem sendo abordada desde a Antiguidade, como o fez Aristóteles em “A Política”, teve, na modernidade, uma versão sistematizada por Montesquieu no não menos clássico “O Espírito das Leis”. Na versão do barão, trata-se de técnica imprescindível para a limitação do exercí…