O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes pediu que o presidente da Corte, Luiz Fux, analise a possibilidade de submeter ao Plenário questão de ordem sobre empate em votação de matéria penal e a deliberação sobre dosimetria da pena por parte de ministros vencidos no mérito da ação pena…
Gilmar pede que Plenário avalie empate em ação penal e dosimetria
- Post publicado:20/10/2021
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