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Juiz pode dar aval amplo para DJ adolescente se apresentar, diz STJ

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Apesar de o Estatuto da Criança e do Adolescente expressamente vedar a concessão de autorização para que menor de idade participe de espetáculos públicos até sua maioridade civil, é possível que o Judiciário confira ordem ampla e com critérios razoáveis para delimitar de forma segura como isso po…