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Coisa julgada sobre questão constitucional tributária

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Conforme anunciado em texto anterior desta coluna, o “macrotema” da coisa julgada comporta subtemas, entre eles o da questão prejudicial trazida pelo artigo 503, §1º, I a III, e §2º, do Código de Processo Civil (CPC).
Para descermos às outras ramificações daquele subtema, analisaremos nesta o…