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A criação do tipo de violência psicológica contra a mulher

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1) A nova lei: está em vigor a Lei 14.188/21, que inseriu o artigo 147-B no Código Penal:
“Causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento…